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15 de Maio de 2021

Invenções ocorridas no ambiente de trabalho: a quem pertence o direito?

Aline Simonelli Moreira, Advogado
há 7 anos

Com o crescimento do ambiente colaborativo na internet, aumenta o registro de patentes, softwares, desenhos industriais também no ambiente laboral.

São espécies do Direito Intelectual: O direito do autor, propriedade industrial e criação de programas de computação. Na presente postagem, nos limitaremos a abordar sobre a propriedade industrial e a criação de programas de computação.

Quando ocorrem criações no âmbito laborativo são discutidos a quem pertence a autoria e utilização da produção intelectual de uma pessoa, sendo que, a depender do caso, o empregador pode vir a ter que pagar alguma quantia a seu obreiro pelo uso de um direito intelectual.

Desse modo, para que seja possível identificar a quem pertence o direito sobre as invenções, é necessário distinguir três tipos de invenções:

Invenções de serviço: São aplicáveis para o empregado que já foi contratado por uma determinada empresa com o objetivo de realizar pesquisas e/ou invenções.

Nesses casos, a criação e sua utilidade pertencem unicamente à empresa, mantendo-se o empregado como o autor da invenção.

Apesar de pertencer ao empregador os direitos sobre a descoberta, nada impede que ele ofereça ao empregado participação nos ganhos resultantes da exploração da patente. Contudo, se não estipular nada em contrário, os ganhos do empregado sobre a invenção limitar-se-ão ao salário ajustado.

A patente requerida pelo empregado até 1 ano após a extinção do vínculo de emprego, considera-se desenvolvida na vigência do contrato, salvo previsão em sentido contrário.

Invenções livres: São as ocorridas sem a previsão do objeto contratual da empresa, e independem de utilização de recursos, meios, dados, materiais, instalações ou equipamentos do empregador. O resultado dessas pertencerão unicamente ao empregado que as criar.

Invenções de empresas: ocorridas sem a previsão do objeto contratual da empresa, porém com utilização de recursos do empregador.

Quando criada pelo empregado e favorecida pelo ambiente laboral, o direito de exploração é do empregador, mas a propriedade é tanto do empregado, quanto da empresa.

Nesse caso, a lei assegura ao empregado uma contraprestação pela sua engenhosidade, sendo em partes iguais a invenção e sua propriedade, salvo expressa disposição em contrário.

Insta ressaltar que nenhumas dessas verbas produzem reflexos salariais, visto não possuírem natureza salarial.

Vivenciando situações semelhantes, procure um advogado especialista em direito do trabalho e esclareça suas dúvidas.

7 Comentários

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Muito bom me ajudou, tenho um sistema em uso a 27 anos na Prefeitura de Peruibe/SP , e nunca recebi nada por esse trabalho, hoje não vejo outra solução se não, o de procurar meus direitos. continuar lendo

Me encaixo na situação de Invenção de Empresa, pois participei de CCQ (circulo de controle de qualidade) sendo estes eventos internos de melhorias, onde apresentei em 3 oportunidades invenções minhas para facilitar localização de defeitos de maneira mais rápida e eficientes (gigas de testes), ganhávamos diplomas de participação e pequenos agrados (canetas, agendas coisas desse tipo), ai a criação melhorava o retorno financeiro para empresa pois deixava de comprar pra corrigir mais unidades que ate então não seriam manutenidos com tanta eficiência. pois ai foram criações que ajudaram no meu propio trabalho mais não tinha sido contratado para cria-los, isso foi contabilizado como save pela empresa, e nunca recebi contrapartida disso. continuar lendo

A Dra. bem explanou sobre o assunto. Bem interessante e oportuno. Como a Dra. citou, são várias situações de presunções de direito sobre o invento oriundo de um funcionário de determinada empresa. Só entrei com meu comentário, porque conheço um caso real envolvendo um engenheiro (primo de minha esposa), responsável direto por criar e inovar vários eletrodomésticos (lavadoras) de uma conhecida marca nacional. Hoje ele já não trabalha mais nessa empresa, devido justamente a problemas ocorridos como a Dra. citou (não era recompensado como merecia ser). Ele tem seu próprio local de trabalho (invenções) e após desenvolver algo, patenteia e vende. continuar lendo

Explicou bem, e gostei do texto. Mas mantenho a minha posição de execrar o tratamento por doutor (a). continuar lendo

Amigo Felipe, militei muito nos Fóruns da vida. Assessorei várias pessoas em posições de chefia. Aprendi assim, mesmo tendo ciência de que esse título seria para quem defende uma tese (não sendo da área médica, smj). É só por uma questão de respeito apenas. continuar lendo

Dra., não sei se compreendi a distinção entre "invenções livres" e "de empresas". Se, por exemplo, a pessoa cria um programa de computador dentro da empresa, que não tem relação direta com a função que exerce (ex:o profissional trabalha com programação de sites e, em suas pausas para descanso ou quando seu trabalho está "parado" por algum motivo, lentamente desenvolve um jogo para celular) isso seria considerado uma "invenção livre"? A empresa poderia alegar que todo o trabalho foi feito utilizando seus recursos (computador, energia elétrica, internet, etc.)? Mesmo que o uso de tais recursos tenham sido por mera conveniência (já que, no nosso exemplo, o programa poderia ter sido feito em qualquer computador...)? continuar lendo