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16 de Agosto de 2018
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    Benefício por incapacidade: dicas para perícia médica no INSS!

    Aline Simonelli Moreira, Advogado
    há 3 meses


    O INSS tem convocado diversos segurados que recebem benefícios por incapacidade como o auxílio-doença, aposentadoria por invalidez ou auxílio-acidente para verificar se houve recuperação da capacidade laborativa.

    Diante da preocupação de muitos segurados que realmente possuem direito ao benefício por incapacidade, detalhamos algumas recomendações para perícia médica do INSS.

    Dica 1: Comprove a data do agendamento! Caso tenha solicitado o auxílio-doença pelo telefone 135 da Previdência Social, não deixe de anotar o número do protocolo e registrar em local em que se recorde. Se o agendamento foi realizado pela internet, arquive o comprovante. Essa dica é importante, pois caso tenha sucesso no pedido de benefício por incapacidade, a regra é que o pagamento dos atrasados saia retroativamente desde essa data e não do dia do atendimento, como muitos acreditam. Não é raro haver erros no sistema do INSS.

    Dica 2: Comprove o comparecimento na perícia! Não deixe de solicitar um atestado de comparecimento ou uma ficha de lista de espera para que registre sua ida para a perícia. Isso é importante, para afastar eventuais erros de que o segurado não compareceu a perícia.

    Dica 3: Leve a documentação comprobatória da incapacidade! Laudos, exames (por exemplo, ressonância magnética, tomografia, etc.) receituários, prontuários, comprovantes de internação, atestados. De preferência, tenha também laudos recentes (últimos 3 meses), e os organize de forma cronológica para facilitar a compreensão do perito que o avaliará.

    Dica 4: Leve a carteira de trabalho! Isso auxilia que o perito verifique se a sua incapacidade prejudica o desempenho para a atividade habitual que exerce. Caso a atividade que desempenhe não esteja anotada corretamente em sua carteira de trabalho, procure outros documentos que auxiliem nesse esclarecimento (PPP, laudo técnico, contracheque, cópia de ação trabalhista, etc.)

    Dica 5: Confira seu salário de contribuição no CNIS (cadastro nacional de informações sociais do INSS)! Para evitar erro de benefício pago com valor menor que o devido é recomendado verificar o histórico do salário de contribuição. Recomendamos levar para a perícia sua carteira de trabalho e/ou carnê de recolhimento de contribuições.

    Dica 6: Registre sua reclamação quando necessário. Se a perícia ocorreu de modo desrespeitoso, ou ocorreu de maneira muito rápida (por exemplo, em menos de 5 minutos), registre a reclamação na ouvidoria do INSS e com o chefe da agência.

    Dica 7: Acompanhe o resultado de sua perícia! O comunicado de decisão fica disponível no dia seguinte da perícia, sendo possível o acesso pela internet ou diretamente na agência da previdência social.

    Dica 8: Verifique qual modalidade de benefício foi concedido! Não deixe de comparar a espécie do benefício que foi concedido e se ele está em conformidade com o que é de direito para evitar futuros prejuízos.

    Em caso de não concordância com o resultado da perícia, é possível recorrer tanto na via administrativa, como na via judicial, sendo recomendado o auxílio de um advogado especialista em direito previdenciário.

    1 Comentário

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    excelente! continuar lendo