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Publicações

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Aline Simonelli Moreira, Advogado
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Notícia · há 10 dias

Licença-gestante é devida para servidora pública federal nomeada e que ainda não tomou posse

Uma decisão do Tribunal Regional Federal da 3ª região em abril de 2017 chamou a atenção para o direito à percepção dos benefícios do salário-maternidade e licença-gestante de uma servidora pública...
Aline Simonelli Moreira, Advogado
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Artigo · há 28 dias

Quais as conseqüências da dispensa discriminatória?

O QUE É DISPENSA DISCRIMINATÓRIA? A dispensa discriminatória se configura quando há o rompimento da relação de trabalho por motivo de sexo, origem, raça, cor, estado civil, situação familiar, idade...
Aline Simonelli Moreira, Advogado
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Artigo · mês passado

Horas extras habituais podem ser suprimidas?

Via de regra, as verbas pagas pelo empregador de forma habitual incorporam à remuneração do empregado[1], sendo proibida a redução do salário, com exceção do que for previsto em convenção ou acordo...
Aline Simonelli Moreira, Advogado
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Notícia · há 2 meses

Estrangeiros residentes no Brasil têm direito ao Benefício da Prestação Continuada?

O Benefício da Prestação Continuada, apelidado de LOAS, concede aos idosos com 65 anos ou mais e pessoas com deficiência que comprovem ser miseráveis economicamente a garantia de 1 salário mínimo...
Aline Simonelli Moreira, Advogado
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Notícia · há 7 meses

Novos direitos e garantias são concedidos para advogadas gestantes, lactantes, adotantes, ou a que der à luz, e para o advogado que se tornar pai

A Lei 13.363 de 25.11.16 altera artigo 313 do Novo Código de Processo Civil que dispõe sobre as hipóteses de suspensão do processo e parte do Estatuto da Advocacia (Lei 8.096/94). Com o novo texto,...
Aline Simonelli Moreira, Advogado
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Notícia · há 8 meses

Governo institui Cartão Reforma para famílias de até 1,8 mil

Em 10 de novembro, foi publicada a Medida Provisória n. 751/2016 que lançou o programa Cartão Reforma, que irá instituir recursos para reparos e reformas em casas de famílias de baixa renda, com...
Aline Simonelli Moreira, Advogado
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Artigo · ano passado

Licença para casamento: veja as principais regras sobre o assunto

A Consolidação das Leis Trabalhistas ( CLT ) garante até 3 dias consecutivos de ausência do empregado ao trabalho, sem prejuízo no recebimento de seu salário em virtude de casamento, vejamos: Art....
Aline Simonelli Moreira, Advogado
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Artigo · ano passado

Dependentes químicos: quais seus direitos no âmbito trabalhista e previdenciário?

A embriaguez habitual que cause malefícios ao contrato de emprego ou a embriaguez em serviço podem resultar na justa causa para rescisão do contrato de trabalho pelo empregador [1] . Apesar de ser...
Aline Simonelli Moreira, Advogado
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Artigo · ano passado

Proibição do trabalho de lactante e gestante em atividades, operações ou locais insalubres

A lei 13.287 de 2016 publicada em 11 de maio de 2016 proíbe o trabalho de lactante e gestante em atividades, operações ou locais insalubres. Foi vetado o trecho que garantia o pagamento integral,...
Aline Simonelli Moreira, Advogado
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Artigo · ano passado

Microcefalia e benefícios previdenciários: novidades da lei 13.301 de 2016

Em 28 de junho de 2016 foi publicado no Diário Oficial a lei 13.301 de 2016 que dispõe acerca das medidas de vigilância em saúde quando verificada situação de iminente perigo à saúde pública pela...
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