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Aline Simonelli Moreira

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Sobre mim

Advogada-sócia do Brito & Simonelli Sociedade de Advogados (www.britoesimonelli.com.br). Atua nas áreas trabalhista, previdenciária e administrativa. Doutoranda em Direitos e Garantias Fundamentais pela FDV. Mestre em Direito Processual pela UFES. Pós-graduada em Direito Previdenciário. Pós-graduada em Direito do Trabalho. Professora da Pós-graduação de Direito Previdenciário da Estácio de Sá. Advogada do Núcleo de Prática Jurídica da FDV. E-mail: contato@britoesimonelli.com.br

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Direito Administrativo, 25%

É um ramo autônomo do direito público interno que se concentra no estudo da Administração Pública...

Direito Previdenciário, 25%

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Comentários

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Aline Simonelli Moreira

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Aline Simonelli Moreira · há 3 anos

Aline Simonelli Moreira

Comentário · há 6 anos

Dobra o custo das empresas para pagamento de afastamento por doença de empregados

Aline Simonelli Moreira · há 6 anos

A depender do porte da empresa, o impacto pode ser pequeno ou extremamente alto. Por exemplo, nas empresas de construção civil, em que o índice de afastamento de empregados (relacionados e não relacionados ao trabalho) é extremamente alto, demissão pode ser uma saída encontrada. Lembrando-se é claro que se a causa acidentária for relacionada ao trabalho há a preservação da estabilidade de 1 ano do empregado.

Aline Simonelli Moreira

Comentário · há 7 anos

Adicional de periculosidade de 30% é garantido aos Motoboys e demais trabalhadores em motocicletas

Aline Simonelli Moreira · há 7 anos

Olá Antonio! Fico feliz com a análise enriquecedora de seu comentário.
Compartilho do seu entendimento de que se trata uma prática eleitoreira, porém não a vejo de maneira totalmente negativa.

Quanto ao seu posicionamento de que a concessão do adicional de periculosidade somente premiaria os que intencionalmente dirigem moto, eu respeito, mas discordo. Não acho tão intencional essa motivação em dirigir motos, levando-se em conta a demanda das empresas de entregas, por exemplo, por entregadores com moto é muito maior do que entregadores com carro. Isso por conta do que já mencionei dos baixos custos e maior rapidez.

Acredito que a intervenção do Estado na estipulação do adicional de periculosidade contribui para desestimular a utilização de motocicletas para trabalho (aumentando o custo do serviço). É claro que isso gera inúmeras outras consequências jurídicas, nem todas favoráveis.

Do ponto de vista do trabalhador concordo que muitas vezes os trabalhadores em situações de risco se preocupam muito mais em receber um dinheiro a mais de periculosidade, do que minimizar seus riscos com acidentes de trabalho. É preciso mudar a mentalidade desses trabalhadores, contudo não vejo tantos esforços da sociedade como um todo - sindicatos, advogados, Justiça do Trabalho, MPT, etc.

Quanto à questão orçamentária que alegou no final de suas excelentes considerações, entendo que a solução se encontra na seletividade para a escolha da destinação do dinheiro público.

Bem, mais uma vez agradeço o seu culto comentário.
Abraço cordial.

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